A contaminação por coronavírus e o desenvolvimento do Covid-19 são emergências e requerem programas de saneamento para tornar o período de carência impossível e fornecer atendimento de emergência. Com base nesse entendimento, o juiz João Luiz Zorzo, da 15ª Vara Cível de Brasília, concedeu uma medida de emergência em uma ação movida pela Defensoria Pública contra vários operadores.
Segundo Defensoria Pública as empresas recusaram assistência de emergência urgente durante o período de carência de 24 horas, porque os beneficiários seriam cobertos por um período de carência de 180 dias.
Entenda como está funcionando a carência do Plano de Saúde em caso de coronavírus
Mas seguindo o artigo 35-C do “Plano de Planejamento em Saúde” informa: “O atendimento médico deve ser realizado em caso de emergência, definido como implicando um perigo direto à vida ou causando danos irreparáveis ao paciente, e deve ser declarado pelo médico assistente”.
Portanto, decidiu fornecer serviços de ambulância de emergência, “especialmente para os suspeitos de infecção ou com resultado positivo para o coronavírus”, sem um período de carência em vez de 24 horas.
Tendo em vista que a falha no tratamento adequado de pacientes com coronavírus pode causar danos graves, se a proteção temporária de emergência não for fornecida, ainda existe o risco de danos.
Assim, a decisão também exige que as operadoras de planos de saúde estabeleçam canais de serviço prioritários para o judiciário viabilizar contratos extrajudiciais para resolver casos individuais. Diante disso é importante você ficar atento ao seu plano de saúde, caso já possua saiba que tem seu direito garantido, afora caso queira contratar fique atento as decisões e medidas que a mesma tem que ter diante da sua necessidade.
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